Carta da ADUSP aos estudantes
Carta Aberta aos Estudantes (da ADUSP)
A Associação dos Docentes da USP (Adusp) vem a público denunciar que, logo a partir do primeiro dia de mandato, o governador José Serra surpreendeu a comunidade universitária e a sociedade com um pacote de decretos que se constitui numa das mais violentas e autoritárias intervenções do governo na autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades estaduais paulistas.
Por meio desses decretos, o governo Serra fragmenta ainda mais a área educacional: a educação básica (educação infantil, ensinos fundamental e médio) fica na Secretaria da Educação; as escolas técnicas do Centro Paula Souza na Secretaria de Desenvolvimento; e a educação superior, com as três universidades públicas na Secretaria de Ensino Superior e as Fatecs na Secretaria de Desenvolvimento.
Por que razão a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa), que tradicionalmente financiava a pesquisa, projetos e bolsas, foi alocada numa outra Secretaria? O objetivo seria o de privilegiar atividades de interesse do mercado? Forte indicador disso é a criação do “Instituto Microsoft Research–Fapesp de Pesquisas”, a um custo de 400 mil dólares cada. Depois dirão que falta dinheiro para pesquisa básica e bolsas em todos os níveis.
O governo estadual não faz qualquer referência ao financiamento da educação superior, o que talvez explique também sua omissão quanto a problemas causados por sucessivos governos: insuficiência de recursos, mistura ilegítima de contas, como por exemplo o desconto da Habitação antes do cálculo do percentual do ICMS destinado às universidades, o recolhimento previdenciário às custas da Educação ativa, dentre outros. Tal cenário agrava-se com a freqüente isenção fiscal concedida pelo Executivo e a constante sonegação fiscal não combatida pelos poderes públicos.
Em suma, o pacote governamental impõe uma centralização de poder no Executivo e uma inaceitável intervenção na autonomia das universidades.
É imperioso realizar uma luta contundente em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada; da indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão; e do aprimoramento da autonomia das Universidades Estaduais Paulistas — hoje atacadas pelo governo Serra.
Associação dos Docentes da USP
São Paulo, 11 de abril de 2007
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